Alguns comentários do Ex-ministro Renato Janine Ribeiro e do atual
ministro Aloysio Mercadante tem causado grande preocupação acerca do
investimento em algumas políticas educacionais bem sucedidas. Sobre esse
assunto é importante que façamos algumas pontuações.
A
afirmação mais preocupante diz respeito a uma avaliação do PIBID, que
alegadamente não estaria cumprindo seu propósito inicial e portanto
deveria ser revisto. A base de sustentação dessa alegação é a informação
de que 18% dos bolsistas PIBID, de fato, vão trabalhar nas escolas da
Educação Básica.
Evidentemente,
as políticas públicas devem ser continuamente avaliadas para que os
recursos sejam utilizados da forma mais eficiente possível. Contudo é
necessário que se definam critérios para a avaliação das políticas que
tenham relação com os seus objetivos.
Os objetivos oficiais do programa PIBID são os seguintes:
- Incentivar a formação de docentes em nível superior para a educação básica;
- contribuir para a valorização do magistério;
- elevar
a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de
licenciatura, promovendo a integração entre educação superior e educação
básica;
- inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede
pública de educação, proporcionando-lhes oportunidades de criação e
participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas
docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação
de problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem;
- incentivar
escolas públicas de educação básica, mobilizando seus professores como
coformadores dos futuros docentes e tornando-as protagonistas nos
processos de formação inicial para o magistério; e
- contribuir
para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação dos
docentes, elevando a qualidade das ações acadêmicas nos cursos de
licenciatura.
Toda a comunidade acadêmica concorda
que todos os seis objetivos acima são muito emblemáticos da ação do
PIBID, existe uma ampla literatura já demonstrando como as experiências
do PIBID tem contribuido de uma maneira sistemática e diferenciada,
alicerçando o desenvolvimento das licenciaturas. Esse programa, como
importante captador de recursos, tem cooperado para a valorização das
licenciaturas como cursos que dialogam com a Administração das
Universidades, tem criado espaços de discussão curricular que valorizam
simultaneamente Ensino Superior e Educação Básica, interagem com todas
as outras iniciativas na Educação Básica, momentos em que
especificamente o PIBID é chamado a contribuir, criando um eixo
articulador da identidade das múltiplas e dispersas ações estaduais e
federais que não dialogam entre si.
É
necessária a avaliação do PIBID e todos esperamos que ela seja bem
feita. Mas a publicação de um único índice, sem publicização dos
critérios para sua obtenção, presta um desserviço a sociedade brasileira
e talvez aponte o Brasil na direção das piores políticas,
principalmente, da tão comum política de construir e desconstruir sem a
garantia de continuidade das boas práticas.
O
índice divulgado tem uma ligeira relação com um único item do objetivo
do PIBID. Incentivar a formação de docentes para a Educação Básica o
PIBID faz, garantir que esses profissionais atuem na educação básica não
é mais tarefa nem do PIBID nem da Universidade.
Analisemos alguns argumentos:
- A
efetiva incorporação dos profissionais no mercado, depende de elementos
do mercado, bastante fora da capacidade de interferência da
Universidade. O baixo índice de bacharéis em direito que atua como
operador do direito ou o baixo número de engenheiros atuando não causa
espanto e não faz pressão para que fechemos cursos, porque estão sendo
subutilizados.
- Precisamos de
profissionais de educação bem formados, e estamos cumprindo essa tarefa
com a ajuda do PIBID, mas compete aos governos federais e estaduais
tornar a carreira competitiva, em cumprimento ao Plano Nacional de
Educação.
- Considerar que um licenciado
fazendo mestrado está em um suposto "desvio de função", um número
negativo para se mostrar é nada mais do que a ótica do mais horrível
atraso, da desvalorização máxima da carreira da educação básica, a mesma
que o PIBID busca combater.
- Dos alunos
matrículados na Educação superior brasileira, 18,8% são matriculados em
licenciatura. Desse conjunto se formam, por ano, perto de 15%. O índice
de formação das licenciaturas é baixo devido a evasão e retenção, foi
realizada a analisa comparativa entre os alunos do PIBID e os alunos das
licenciaturas sem o PIBID? Essa não é uma análise simples de ser
realizada, embora o MEC tenha recursos para ese estudo, muito mais útil
do que um cruzamento de dados com a plataforma Freire.
- O
PIBID atinge 90.000 alunos licenciandos, isso representa 6% do total de
alunos matriculados. Não é ainda possível extrair os resultados de um
universo desse tamanho de um conjunto tão multifatorial para afirmar com
o rigor da estatística que as licenciaturas melhoram fortemente de
qualidade após a implantação do programa. Mas a literatura existente
aponta nessa direção ao analisar cada programa no âmbito de sua IES.
- O
recurso com Educação Básica executado pela CAPES, compreendendo PIBID,
PARFOR, PRODOCÊNCIA, LIFE e demais, representa 29,4% dos recursos do
órgão, ou seja, 1,2% dos recursos do MEC, ou ainda, 0,048% dos recursos
do governo federal. Esses recursos são dispendidos, majoritariamente nas
Universidades, nas licenciaturas, representando um investimento de
cerca de R$511,00 por aluno de licenciatura.
Espero
que a comunidade do PIBID tenha serenidade para dialogar e conseguir
mostrar os enormes avanços do programa para os novos gestores, espero
que os novos gestores tenham a sensatez de observar os fatos e a maneira
de avaliar uma realidade sem procurar um índice que justifique uma
ideia já preconcebida.
Lamento,
essa informação era conhecida antes de ter sido realizada ou publicada
como querem os ex-ministros, o que é fundamentalmente equivocada é a sua
interpretação, o que é fundamentalmente maldoso, é o uso que tem sido
feito até agora.
Espero que possamos avançar nesse debate, no Congresso, no Ministério, na CAPES e na Andifes.
Luciano Barosi de Lemos
(Pró-Reitor de Ensino da UFCG, foi Coordenador Institucional do PIBID/UFCG de 2009 - 2013)
