A Avaliação do PIBID

 

 

Alguns comentários do Ex-ministro Renato Janine Ribeiro e do atual ministro Aloysio Mercadante tem causado grande preocupação acerca do investimento em algumas políticas educacionais bem sucedidas. Sobre esse assunto é importante que façamos algumas pontuações.

A afirmação mais preocupante diz respeito a uma avaliação do PIBID, que alegadamente não estaria cumprindo seu propósito inicial e portanto deveria ser revisto. A base de sustentação dessa alegação é a informação de que 18% dos bolsistas PIBID, de fato, vão trabalhar nas escolas da Educação Básica.

Evidentemente, as políticas públicas devem ser continuamente avaliadas para que os recursos sejam utilizados da forma mais eficiente possível. Contudo é necessário que se definam critérios para a avaliação das políticas que tenham relação com os seus objetivos.

Os objetivos oficiais do programa PIBID são os seguintes:

1. Incentivar a formação de docentes em nível superior para a educação básica;
2. contribuir para a valorização do magistério;
3. elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, promovendo a integração entre educação superior e educação básica;
4. inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem;
5. incentivar escolas públicas de educação básica, mobilizando seus professores como coformadores dos futuros docentes e tornando-as protagonistas nos processos de formação inicial para o magistério; e
6. contribuir para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação dos docentes, elevando a qualidade das ações acadêmicas nos cursos de licenciatura.

Toda a comunidade acadêmica concorda que todos os seis objetivos acima são muito emblemáticos da ação do PIBID, existe uma ampla literatura já demonstrando como as experiências do PIBID tem contribuido de uma maneira sistemática e diferenciada, alicerçando o desenvolvimento das licenciaturas. Esse programa, como importante captador de recursos, tem cooperado para a valorização das licenciaturas como cursos que dialogam com a Administração das Universidades, tem criado espaços de discussão curricular que valorizam simultaneamente Ensino Superior e Educação Básica, interagem com todas as outras iniciativas na Educação Básica, momentos em que especificamente o PIBID é chamado a contribuir, criando um eixo articulador da identidade das múltiplas e dispersas ações estaduais e federais que não dialogam entre si.

É necessária a avaliação do PIBID e todos esperamos que ela seja bem feita. Mas a publicação de um único índice, sem publicização dos critérios para sua obtenção, presta um desserviço a sociedade brasileira e talvez aponte o Brasil na direção das piores políticas, principalmente, da tão comum política de construir e desconstruir sem a garantia de continuidade das boas práticas.

O índice divulgado tem uma ligeira relação com um único item do objetivo do PIBID. Incentivar a formação de docentes para a Educação Básica o PIBID faz, garantir que esses profissionais atuem na educação básica não é mais tarefa nem do PIBID nem da Universidade.

Analisemos alguns argumentos:

1. A efetiva incorporação dos profissionais no mercado, depende de elementos do mercado, bastante fora da capacidade de interferência da Universidade. O baixo índice de bacharéis em direito que atua  como operador do direito ou o baixo número de engenheiros atuando não causa espanto e não faz pressão para que fechemos cursos, porque estão sendo subutilizados.
2. Precisamos de profissionais de educação bem formados, e estamos cumprindo essa tarefa com a ajuda do PIBID, mas compete aos governos federais e estaduais tornar a carreira competitiva, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação.
3. Considerar que um licenciado fazendo mestrado está em um suposto "desvio de função", um número negativo para se mostrar é nada mais do que a ótica do mais horrível atraso, da desvalorização máxima da carreira da educação básica, a mesma que o PIBID busca combater.
4. Dos alunos matrículados na Educação superior brasileira, 18,8% são matriculados em licenciatura. Desse conjunto se formam, por ano, perto de 15%. O índice de formação das licenciaturas é baixo devido a evasão e retenção, foi realizada a analisa comparativa entre os alunos do PIBID e os alunos das licenciaturas sem o PIBID? Essa não é uma análise simples de ser realizada, embora o MEC tenha recursos para ese estudo, muito mais útil do que um cruzamento de dados com a plataforma Freire.
5. O PIBID atinge 90.000 alunos licenciandos, isso representa 6% do total de alunos matriculados. Não é ainda possível extrair os resultados de um universo desse tamanho de um conjunto tão multifatorial para afirmar com o rigor da estatística que as licenciaturas melhoram fortemente de qualidade após a implantação do programa. Mas a literatura existente aponta nessa direção ao analisar cada programa no âmbito de sua IES.
6. O recurso com Educação Básica executado pela CAPES, compreendendo PIBID, PARFOR, PRODOCÊNCIA, LIFE e demais, representa 29,4% dos recursos do órgão, ou seja, 1,2% dos recursos do MEC, ou ainda, 0,048% dos recursos do governo federal. Esses recursos são dispendidos, majoritariamente nas Universidades, nas licenciaturas, representando um investimento de cerca de R$511,00 por aluno de licenciatura.

Espero que a comunidade do PIBID tenha serenidade para dialogar e conseguir mostrar os enormes avanços do programa para os novos gestores, espero que os novos gestores tenham a sensatez de observar os fatos e a maneira de avaliar uma realidade sem procurar um índice que justifique uma ideia já preconcebida.

Lamento, essa informação era conhecida antes de ter sido realizada ou publicada como querem os ex-ministros, o que é fundamentalmente equivocada é a sua interpretação, o que é fundamentalmente maldoso, é o uso que tem sido feito até agora.

Espero que possamos avançar nesse debate, no Congresso, no Ministério, na CAPES e na Andifes.

Luciano Barosi de Lemos
(Pró-Reitor de Ensino da UFCG, foi Coordenador Institucional do PIBID/UFCG de 2009 - 2013)